quarta-feira, 6 de março de 2013

Direitos das Mulheres: Criação dos Conselhos Municipais é prioridade

Representantes da sociedade do CEDM
O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM) conta com a participação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), da Central Única de Mato Grosso (CUT/MT) e várias entre outras entidades sindicais e representantes dos movimentos sociais. A principal prioridade da atual gestão é a criação dos Conselhos Municipais, com o objetivo de fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher e pela conquista de direitos.

Mato Grosso possui, atualmente, cerca de 16 Conselhos Municipais, o que representa apenas 11% do total. Além disso, estas entidades precisam ser reestruturadas no sentido de intensificar a luta pelos direitos das mulheres.

Com o objetivo de auxiliar o processo de criação dos Conselhos, o Coletivo de Mulheres do Sintep/MT elaborou um passo a passo, Confira:

  1. O ponto de partida é promover uma reunião de mulheres de diversas entidades para discutir a proposição e tirar como encaminhamento a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres na sua cidade (este chamamento pode ser feito pela subsede local). Feito isto elabora- se um documento, com as assinaturas de quem participou da reunião, e uma comissão de mulheres, composta por entidades afins, solicita uma reunião com a responsável pela pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social para fazer o protocolo direto do referido documento , enfatizando a busca pelo apoio para a criação do Conselho junto ao Executivo;

  2. Fazer articulação na Câmara de Vereadores com parlamentar que tenha relação com as lutas sociais, para ser feita uma Indicação com objetivo de criar, por meio de Lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, direcionada ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social. Esta indicação será lida em plenário e, depois de aprovada, será encaminhada às partes citadas. Ela será um elemento a mais para justificar a reivindicação;

  3. A comissão de mulheres também pode convidar, via ofício, a secretária Municipal de Assistência Social para participar de uma reunião com as entidades afins, para discutir a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
Fonte – Mural da Mulher “Inclusão e Igualdade, além do 8 de março” - fevereiro/2013

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