sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Agressor de mulher terá de ressarcir gastos do INSS

Agressor de mulher terá de ressarcir gastos do INSS - Vida e Cidadania - Gazeta do Povo


Ilustração: Robson Vilalba /
Ilustração: Robson Vilalba - Gazeto do Povo

Agressores de mulheres deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai por em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes.


Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho – 2 mil processos em 21 anos, que somam mais de R$ 360 milhões. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido a todos os estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e do Espírito Santo, para que sejam enviados casos de mulheres agredidas que tenham gerado pagamento de benefícios por parte do INSS.

A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos, que teve a ação ajuizada ontem, é um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, em princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo seria de R$ 156 mil.
A outra ação, também ajuizada nesta terça-feira, cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio ocorrida em setembro de 2009 os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença.

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune quem comete violência doméstica, completou ontem seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher aumentou cerca de 30%. De janeiro a junho de 2012, o serviço registrou 388.953 atendimentos, enquanto em 2011 foram 293.714.


Medo constante - 59% das vítimas são agredidas diariamente
Folhapress
Dados divulgados ontem pela Secretaria de Políticas para as Mulheres revelam que 59,57% das mulheres que sofrem violência são agredidas todos os dias. Os números fazem parte de um balanço da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
Conforme o levantamento, em 70% dos casos de violência doméstica o agressor é o marido ou companheiro. O estudo mostra que se forem considerados demais vínculos afetivos (como ex-marido e namorado), o porcentual sobre para 89%. Ainda de acordo com os números, em 66% dos casos de agressão os filhos presenciaram a cena da agressão.
Conforme a secretaria, dos mais de 2 milhões de atendimentos registrados pela Central de Atendimento desde 2006 (data de início do funcionamento), 329.256 foram enquadrados na Lei Maria da Penha. Criada em 2005 pela Secretaria de Política para as Mulheres, a Central é um serviço que presta “escuta” e “acolhida” às mulheres em situação de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados.

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