segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Voto feminino completa 80 anos no Brasil


Faz somente 80 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. A prerrogativa foi obtida por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, na época a conquista não foi completa. A legislação permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Essas restrições só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, a lei não tornava obrigatório o voto das mulheres. Apenas o masculino. As mulheres só passaram a ter a obrigatoriedade de votar em 1946.

O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta da expansão do voto feminino para todo o país.
Mulheres no poder
A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo também era do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.
Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. Já as primeiras senadoras do país, eleitas apenas em 1990, foram Júnia Marise (PDT-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982.
Em 1997, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, por meio da lei 9.504. Em 2009 essa legislação seria reformada, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
No ano passado o Brasil elegeu Dilma Roussef como sua primeira presidente, e hoje as mulheres estão à frente de dez ministérios, entre eles a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, chefiada por Eleonora Menicucci, que tem status de ministra. 

( FONTE - CNTE, com informações da FOLHA DE S. PAULO, 24/02/12)

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